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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoPrescrição e decadência

    a estabilização de situações jurídicas em virtude do decurso do tempo.

    • Civil
    • Prescrição e decadência
  • ConceitoComposição

    por:- Um membro do Ministério Público da União, a ser indicado pelo Procurador-Geral da República.- Um membro do Ministério...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoCompetências

    democrática (enquanto Poderes Executivo e Legislativo tem seus membros eleitos pela população, os membros do Poder Judiciário...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Competências
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Para instauração de uma CPI é necessário requerimento de pelo menos um terço dos membros da casa legislativa (Câmara ou...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoComposição

    advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoAbuso de direito

    do bem comum".Dessa forma, agirá com abuso de direito o indivíduo que atuar excedendo os limites dos fins sociais e das...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoFato ilícito típico

    agente e prejuízo de terceiro.Um mesmo fato ilícito pode ensejar efeitos jurídicos em diversas áreas do Direito, a depender...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoCompetências

    que é exercida, prioritariamente, por meio da análise e julgamento dos recursos especiais levados ao seu conhecimento e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Competências