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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    depender do caso) e o Ministério Público.Outra peculiaridade da Justiça Eleitoral está no fato de também possuir competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
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    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    Já as demandas ajuizadas contra a União Federal poderão observar o foro da seção judiciária do demandante, do local dos fatos...

    • Constitucional
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    • Justiça federal
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  • ConceitoSupremo tribunal federal

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

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    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoCompetências

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
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    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoTribunal de contas

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
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    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoDos tipos de ação penal

    Pública Incondicionada- Ação Penal Pública Condicionada à Representação- Ação Penal Pública Condicionada à Representação do...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    qualquer dos objetos referidos neste artigo; II - realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno