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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoAto obsceno

    O crime de ato obsceno se encontra previsto no artigo 233 do Código Penal e consiste na ação de “praticar ato obsceno...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno
  • ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor

    Essa diretriz coaduna-se com o princípio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor (art. 6º, inciso VIII, do CDC...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
  • ConceitoAção penal

    Conforme previsão do art. 225 do Código Penal, “nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Ação penal
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    do próprio Direito Constitucional, especialmente no que tange à efetivação dos direitos e garantias fundamentais no plano...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoRemuneração e abono de férias

    e do trabalhador (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
  • ConceitoSujeito capaz e legítimo

    outros descendentes e o cônjuge do alienante para sua validade.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Sujeito capaz e legítimo
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    3o do Decreto-Lei no 857, de 11 de setembro de 1969, e na parte final do art. 6o da Lei no 8.880, de 27 de maio de 1994;”...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoMeios de Solução de Conflitos

    disso, o fortalecimento dos órgãos administrativos de proteção e defesa do consumidor, como os Procons e as plataformas...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos