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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    absoluto.Uma das garantias à liberdade de manifestação e pensamento é a proibição da censura, já que não cabe ao Estado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    lógico dos direitos de se autogovernar e auto-organizar é o fato dos Estados-membros não serem regidos ou determinados pela...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    deveres dos vereadores), atribuições e responsabilidades do prefeito, vencimentos dos servidores municipais e esclarecimentos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoGratificação por Encargo de Curso ou Concurso

    e agentes estatais, todos voltados à realização do interesse público (DI PIETRO, 2022).Pensando no agente público, o art...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
  • ConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    Para viabilizar a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
  • ConceitoAgentes Políticos

    É o caso dos Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos
  • ConceitoAgentes Honoríficos

    exemplo, daqueles convocados para atuarem como mesários nas eleições ou como membros de um júri.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Honoríficos
  • ConceitoRequerimento

    a imparcialidade e impessoalidade do cargo e a melhor realização da função pública, bem como a continuidade do serviço público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Requerimento