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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoSistema acusatório

    Ao réu é assegurada a garantia ao contraditório e ampla defesa.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema acusatório
  • ConceitoModalidades diversas de obrigações

    civis.- Obrigações líquidas e ilíquidas.- Obrigações de meio, resultado e garantia.- Obrigações instantâneas, diferidas e...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
  • ConceitoSaúde

    Assim, a proteção constitucional à saúde se volta à defesa, garantia e promoção de uma qualidade de vida, de padrões mínimos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    fixados (art. 37, da CF), o dever elaborar e executar políticas públicas voltadas à persecução do interesse público, em...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoLegalidade formal

    " do processo pelos litigantes, assegurando a estes o exercício de diversos direitos e garantias fundamentais.Além das diversas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoTerceiro interessado

    credor (CC, art. 346, III), sendo-lhe, portanto, transferidos todos os direitos, ações, privilégios e garantias que haviam...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado
  • ConceitoEmpresas públicas

    um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022)...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoRegime de previdência privada

    e contribuição, bem como requisitos para concessão dos benefícios e quais são os valores de piso e teto dos mesmos.Não obstante...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada