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garantias e vedações” em Conceitos

  • ConceitoRegime de precatórios

    uma fila de pagamento, ficando garantido o seu direito do credor de não ser preterido pelos precatórios posteriores ao seu...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoEmpresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço

    Seu objetivo primário é o de garantir condições de dignidade e existência aos mais necessitados, a seguridade social constitucionalmente...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço
  • ConceitoRemuneração

    peculiaridades, a fim de proteger o trabalhador (parte hipossuficiente do contrato) e lhe garantir patamares mínimos nas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Remuneração
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    apto a contratar com a Administração Pública.A ideia é, portanto, a de garantir, de forma objetiva, que seja prestado o...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    adjetiva, o legislador ordinário mostrou peculiar preocupação em garantir efetividade e celeridade ao processo, justamente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    também se volta a uma função extraordinária, buscando a efetivação e garantia dos direitos fundamentais dentro daquele...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    concretização de direitos e garantias fundamentais.Neste contexto, e por suas amplas ramificações e ligações com outros princípios...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoRegras gerais

    Quando a compensação for relacionada a uma dívida garantida por fiança, por óbvio, o devedor poderá compensar apenas a dívida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Regras gerais