JurisHand AI Logo
|

garantias e vedações” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    de todas as finalidades constitucionais almejadas para o trabalho (redução das desigualdades sociais e garantia de um mínimo...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    além de apresentar problemas em relação à garantia de taxatividade penal.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoRegras gerais

    com ela, a extinção também de todos os acessórios e garantias - salvo caso haja estipulação expressa em sentido contrário...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais
  • ConceitoHorário misto

    do que disciplinar os contratos de trabalho, essa seara jurídica busca proteger o trabalhador e garantir-lhe patamares mínimos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Horário misto
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    Civil imagina novos mecanismos para garantia e proteção da confiança e segurança, especialmente no que tange à previsibilidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoCompetências privativas

    concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.- Estabelecer limites globais e condições para o...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoProporção de meses

    a manutenção da integridade física e mental do trabalhador, lhe é garantido o direito ao gozo de férias anuais e remuneradas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
    • Proporção de meses
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    função administrativa, responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).Para garantir...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade