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garantias e vedações” em Conceitos

  • ConceitoOrdem social

    Assim, vemos de forma clara que, além de ser uma extensa carta de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoPlanos de benefícios da previdência social

    Segundo Goes (2018), esses planos são estabelecidos para garantir segurança econômica aos segurados em momentos de vulnerabilidade...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
  • ConceitoDocumentação a cargo do empregador

    regramento das relações de trabalho (e outros assuntos correlatos), servir de instrumento à garantia e promoção da dignidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
  • ConceitoPrescrição da ação de revisão

    necessidade de garantia de parâmetros mínimos de dignidade e adequação no exercício do labor (arts. 1º, III e IV, e 7º, da...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Prescrição da ação de revisão
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    das diversas espécies de vínculos trabalhistas.A fim de garantir condições mínimas de sobrevivência, a Constituição Federal...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoConceito atual

    garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoOrdinária

    ordinária uma vez que o Ministério Público, como titular da ação penal pública, exerce em nome próprio o seu direito, garantido...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária