“garantias do indiciado” em Conceitos
- ConceitoCompetência
que isso, de garantir o império da lei (base do Estado de Direito), trazendo segurança jurídica e harmonização para o seio...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- ConceitoOriginária ou derivada
Ao poder jurisdicional compete a função de garantir o império do Direito, toda vez que uma situação conflituosa...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Originária ou derivada
- ConceitoTutela Coletiva
ação civil pública, mandado de segurança coletivo e outras medidas são plenamente admitidas, desde que observadas as garantias...
- Consumidor
- Tutela Coletiva
- ConceitoConcessionária
Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133/2021), a qual pode ser compreendida como ferramenta constitucional que visa garantir...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessionária
- ConceitoPoder Concedente
que uma ferramenta constitucionalmente prevista para garantir a prevalência da isonomia e da imparcialidade administrativa...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- ConceitoCompetências privativas
No caso brasileiro, a Câmara dos Deputados é o órgão que pretende garantir a representação do povo (concretização da soberania...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoOrganização dos poderes
Poder Executivo em detrimento dos demais.Para melhor garantir o respeito e a realização dos poderes, a Constituição Federal...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- ConceitoPublicidade
pode ser descrito como a concretização de valores, direitos e políticas que atendam e beneficiem toda a sociedade.Para garantir...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade