JurisHand AI Logo
|

garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    processo, o qual deixa de ser uma mera ferramenta e passa a ser um efetivo meio de realização de direitos e garantias fundamentais.Os...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoCompetências privativas

    padrão estabelecido pelo processo legislativo ordinário, no qual é garantida a participação do Presidente da República por...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoAutotutela

    interferências indevidas na busca pelo interesse público (garantia da impessoalidade), o controle das ações da Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    O Poder Judiciário deve exercer seu mister de forma autônoma, independente e imparcial, de modo a garantir a todos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    determinação de uma tutela jurisdicional), mas também a sua finalidade mais ampla, qual seja, a realização dos direitos e garantias...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    ato analisado, observando se seu conteúdo está alinhado com os direitos e garantias processuais essenciais a um processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoSistema inquisitório

    Ou seja, concentra-se o poder nas mãos do julgador.Não há paridade de armas e quase nenhuma garantia ao acusado durante o...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoRevisão criminal

    Se a execução já tiver sido iniciada, deverá o juiz extingui-la por inexigibilidade do título (NUCCI, 2021).

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal