JurisHand AI Logo

garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoVantagens

    à garantia da contínua e adequada prestação do serviço público.No âmbito do serviço público federal, é a Lei nº 8.112/1990...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoRequerimento

    agente público é garantido o direito de petição, nos termos da Lei nº 8.112/1990 (arts. 104 a 115).Neste contexto, o direito...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Requerimento
  • ConceitoTipos

    probatório, o ocupante de cargo público fica sujeito à completo sistema de regras e prerrogativas, as quais pretendem lhe garantir...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    e norteia toda a sua atividade (MELLO, 2023).De modo a garantir essa prevalência do interesse público (inclusive em situações...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    Poder Público a fiscalização das ações e serviços de saúde, de modo a garantir que todos os esforços estatais estão sendo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    uma determinada pretensão jurisdicional, porém, também se volta a uma função extraordinária, buscando a efetivação e garantia...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Representação convencional ou voluntária consiste na permissão concedida a um terceiro para agir na defesa dos interesses do...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico