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garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    XXX; 37, caput, X e XI; e 39, §§ 4º e 8º, da CF.Com um regime jurídico específico aos servidores públicos se pretende garantir...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoServiço militar

    mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Em reconhecimento à excepcionalidade da sua função, bem como da necessidade de garantia...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoDireito de Petição

    cargo, mas garantir a imparcialidade e impessoalidade para realização da função pública, bem como a continuidade do serviço...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoDireitos e Vantagens

    fim de assegurar ao ocupante a necessária imparcialidade e impessoalidade para realização da função pública, bem como garantir...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
  • ConceitoHipóteses

    públicos de saúde;IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    Nossa Constituição traz como fim o Estado Democrático de Direito, que será alcançado quando garantido a todos os fundamentos...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoConcurso Público

    certame devem ser expostas em edital a ser devidamente publicado, de modo a garantir a ampla participação de todos os interessados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Concurso Público
  • ConceitoHipóteses

    invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.IV - garantir...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses