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garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    o sucesso do modelo federativo, a Constituição Federal garante aos Estados federados, além da capacidade de contrair direitos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoEstabilidade

    não sucumbirá a interesses individuais (próprios ou de outros), a ordem judicia lhe assegura um robusto conjunto de garantias...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade
  • ConceitoFérias anuais

    Ao assim agir, pauta-se na necessidade de garantir, nas diversas espécies de relação de trabalho, a observância à dignidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
  • ConceitoCapacitação

    de licenciar-se garante a possibilidade de momentos de ausência requeridos pelo servidor, desde que preenchidos os requisitos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    Processo administrativo para apuração de irregularidade na função, garantida a ampla defesa do servidor.- Por insuficiência...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoForças armadas

    gerar a perda dos direitos políticos (art. 15, IV, da CF/1988).Os integrantes das Forças Armadas têm seus direitos, garantias...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    Estado republicano, federativo, democrático e de Direito, além de trazerem direitos e garantias fundamentais e inabaláveis.Sobre...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoConceito

    garantias fundamentais, bem como a democratização do acesso ao Poder Judiciário, situações estas intimamente relacionadas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito