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fundamentação adequada das decisões judiciais” em Conceitos

  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    suas decisões, a ADPF encontra paralelismo com a ADIn e ADC.Logo, são legitimados universais para propositura da ADPF aqueles...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    decisões da ADC, eis que, se julgada improcedente a ação, fica reconhecida e declarada a inconstitucionalidade da lei ou...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoPublicidade

    Logo, a publicidade como regra do processo judicial é também uma forma de garantir-se não só o direito de informação das...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoHipóteses

    nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;.VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoAdvocacia pública

    A Advocacia Pública é uma das instituições previstas pelo texto constitucional como sendo essencial à realização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    surpresas; e (iii) direito de influenciar nas decisões judiciais, devendo ter suas manifestações devidamente recebidas e...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoIgualdade processual

    necessidades reais e atuais da sociedade por respostas judiciais mais rápidas e eficientes.Assim, ao corrigir as incongruências...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoResolução de Disputas

    imprimem celeridade e praticidade à solução de conflitos administrativos, pondo fim aos longos e burocráticos processo judiciais...

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