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fundamentação adequada das decisões judiciais” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    consultiva, a qual permite o seu pronunciamento sobre questões que lhe forem apresentadas, mesmo sem caráter de decisão judicial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    decisões judiciais, ambos também tratados pela legislação processual, observados os nortes fixados pela regra constitucional.Cabe...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    estágio probatório (dois anos), os membros do Ministério Público só podem perder seu cargo se assim determinar sentença judicial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoDireito adquirido

    labor, o Direito do Trabalho, tem suas bases principiológicas na dignidade da pessoa humana, compromisso com a redução das...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    Consumidor, sendo essencial compreender sua natureza, os prazos aplicáveis e os efeitos da atuação administrativa e judicial...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoIntervenção

    Para tanto, a Administração Pública precisa conduzir uma licitação (Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações , com as alterações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoEquipamento de proteção individual

    SESMT), ou à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a recomendação ao empregador pelo fornecimento dos EPI’s adequados...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
  • ConceitoIndelegabilidade

    porção de poder estatal correspondente ao dever de dizer, dentro de uma determinada situação litigiosa, o Direito mais adequado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade