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fundamentação adequada das decisões judiciais” em Conceitos

  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    judiciais, com o passar dos anos e evolução das relações pessoais, acabou ficando obsoleto, especialmente no que diz respeito...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    serventias judiciais.

    • Constitucional
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    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    perfeitamente ao que já estava previsto nos artigos 4º e 6º do CDC, que tratam da boa-fé, da equidade e do direito à informação adequada...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoPrestação de Serviço

    Caso a concessionária não preste o serviço de forma adequada, eficiente e dentro dos parâmetros do contrato – ou mesmo de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
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  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    Administração Pública intervir na prestação do serviço público se o interesse público não estiver sendo atingido de satisfatória/adequada...

    • Administrativo
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    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoExceções à publicidade

    princípio da publicidade não é absoluto e admite restrições, especialmente no que tange ao acesso ao processo e atos judiciais...

    • Processo Civil
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  • ConceitoPrincípios

    deve ser dividido e individualizado segundo as regras de repartição de competências judiciais e critérios adotados para...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
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  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    decisões judiciais - é indispensável uma participação efetiva das partes litigantes.Importante destacar que esta participação...

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    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação