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fundamentação adequada das decisões judiciais” em Conceitos

  • ConceitoEstado civil da pessoa natural

    separado juridicamente (judicialmente ou extrajudicialmente) - rompimento do casamento por ação judicial ou escritura...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Estado civil da pessoa natural
  • ConceitoMinistério do trabalho

    Ainda que o local de trabalho seja próprio e adequado aos serviços a serem prestados, e que o empregado seja altamente...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
    • Ministério do trabalho
  • ConceitoPagamento em dobro

    Leis do Trabalho se dão por um viés protecionista, buscando garantir um mínimo de condições dignas e adequadas de exercício...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Pagamento em dobro
  • ConceitoDocumentação a cargo do empregador

    defendendo e valorizando a realização do labor em condições adequadas e dignas (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
  • ConceitoAjuda de Custo

    ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Pensando na proteção do servidor e na manutenção da adequada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoVencimento e da Remuneração

    e prerrogativas, as quais tem por objetivo assegurar o exercício imparcial do múnus público, assim como a contínua e adequada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vencimento e da Remuneração
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    confiabilidade no Poder Judiciário, o Código de Processo Civil vigente reforça a importância de um sistema de precedentes judiciais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoFunção da publicidade

    Logo, a publicidade como regra do processo judicial é também uma forma de garantir-se não só o direito de informação das...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade