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fundamentação adequada das decisões judiciais” em Conceitos

  • ConceitoNatureza jurídica

    Deste modo, não se trata de atividade judicial ou processual, com aspecto meramente administrativo no qual a polícia realiza...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Natureza jurídica
  • ConceitoHomicídio culposo

    Esta modalidade se encontra descrita no parágrafo 3º do artigo 121 e permite a aplicação do perdão judicial como causa de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio culposo
  • ConceitoPenalidades

    A fundamentação dessa estrutura normativa encontra amparo nos valores previstos na Constituição Federal (art. 7º, XXII, XXIII...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades
  • ConceitoNexo de causalidade

    possui três teorias elaboradas a respeito do tema, são elas:- Teoria da equivalência de condições;- Teoria da causalidade adequada...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    decisões judiciais, quando do seu cumprimento, já eram totalmente irrelevantes para as partes litigantes.Para resolver esse...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    fatos que compõem o processo, o contraditório estabelece a oportunidade da defesa ou acusação propor alegações em face das...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    bem como dos atos judiciais realizados, estando disponíveis para acesso e consulta, tanto pelas partes, como por qualquer...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoFontes

    norma e assim suprir a eventual lacuna verificada.Para poder executar tal atividade interpretativa/integrativa de forma adequada...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes