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funções do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoInquérito civil público

    reexame ex officio pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    é da essência da atividade administrativa a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoServiços públicos

    que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) a legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    estipulados por lei.Uma das formas de realização do interesse público se dá pela prestação de um serviço, qual nada mais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoBens públicos e privados

    prestadoras de serviços públicos.Os bens públicos podem ser classificados da seguinte forma:- Bens de uso geral ou comum do...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    interesse público é o serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados