O art. 1º da CF/1988, em seus incisos, traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, mais precisamente...
veracidade (v) Especialidade(vi) Controle ou tutela(vii) Autotutela(viii) Hierarquia(ix) Continuidade do serviço público(x) Publicidade...
Como ensina Di Pietro (2022), a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...
Para Di Pietro (2022), a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...
Dentro do modelo federativo adotado desde o início da história constitucional da República, a União desempenha função...
Podemos entender a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa...
Assim, suas diretrizes essenciais são: Proteção social, com vistas à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da...