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fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações” em Conceitos

  • ConceitoNegócios jurídicos

    atos respeitem os limites sociais e éticos da sociedade, tutelados em nosso ordenamento jurídico.Os negócios jurídicos podem...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoPoderes da união

    em 1789, já determinava que “A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoFundamento Constitucional

    A nova ordem constitucional reconhece que, na sociedade de consumo de massa, os consumidores não possuem o mesmo poder de...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    a ser estabelecida no orçamento da União.Além dos recursos originários diretamente do orçamento do Poder Público, a sociedade...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoConceito atual

    relacionada com o Direito Civil e, a contrario sensu, ao Direito Administrativo) ou mesmo de não ser processado por crime...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoPublicidade

    ao tornar regra a publicidade dos atos estatais, o princípio da publicidade fornece à sociedade um importante mecanismo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoRegiões administrativas

    eleitos especificamente para seu gerenciamento e administração.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoCompetências privativas

    fiscalização do Poder Executivo, bem como com sua capacidade de autorregulação/administração.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas