obrigatório de 15 minutos (§1º, art. 71, da CLT), enquanto uma jornada de 6h a 8h torna necessária uma pausa maior, de no...
seu dever maior o de realizar o processo legislativo das espécies normativas constitucionalmente previstas (art. 59, CF).No...
primeiro como em segundo grau, sendo que, na seara recursal, atua em três vertentes diferentes.Primeiramente, a primazia no...
contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no...
Pensando no instituto da jurisdição como um todo, pode-se defini-la como a atribuição de poder estatal para poder dizer o...
com a devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares, bem como suas consequências, estão previstas no...
A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...
atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no...