Busca AIConceitosTodas as Áreas“fraude no comércio” em ConceitosConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidadesatividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidadesConceitoUsuáriosatividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosConceitoPoder Concedentede supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoComposiçãopela uniformização da jurisprudência atinente a tais temas.Para exercer tão relevante mister, o STJ deve ser composto por, no...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaComposiçãoConceitoCompetências privativasNo caso brasileiro, a Câmara dos Deputados é o órgão que pretende garantir a representação do povo (concretização da soberania...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoModificação de competênciaque dispõe o Código de Processo Civil, com especial atenção aos arts. 42 a 44.Em que pese a fixação da competência se dê no...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaModificação de competênciaConceitoFormação de estadosc.c. art. 18, CF, o legislador constituinte optou pela instauração de um Estado Federativo, o qual, conforme disposto no...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaFormação de estadosConceitoFormação de municípiosbrasileiro.Em evidente paralelismo com as hipóteses de formação dos Estados, a criação dos Municípios se dá na forma prevista no...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaFormação de municípios1...919293...127