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fraude no comércio” em Conceitos

  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    alcance, forte preocupação principiológica, sendo um dos seus primeiros fundamentos a manutenção da segurança jurídica no...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoProteção da confiança

    correlatos).Logo, é imperiosa a manutenção de certa previsibilidade e estabilidade no processo, com a garantia às partes...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoIniciativa popular de leis

    art. 27, § 4º, e no art. 29, XIII, respectivamente.Classificações principaisO art. 61, § 2º, da CF/1988, estabeleceu que...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoTráfico de drogas

    No que tange à Súmula n.145 do STF, o Superior Tribunal de Justiça, No julgamento do Habeas Corpus n. 463.572, afastou sua...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoRevisão criminal

    O cabimento está previsto no artigo 621 do Código de Processo Penal: - quando a sentença condenatória for contrária a texto...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

    prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou de adolescente ou de vulnerável se encontra previsto no...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
  • ConceitoRegras gerais

    cumprir sua obrigação para com o credor.A regra legal (CC, art. 327) estabelecida para o pagamento é que este deve ser feito no...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

    O crime de violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica se encontra previsto no artigo 151,...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica