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territorialidade (jus soli), que considera nacionais os que nascerem no território do respectivo Estado.No Brasil, por força...
ALVIM, Teresa Arruda.
A realização da supremacia do interesse público é a força motriz da Administração Pública, a qual, para lograr cumprir...
também pode resultar em termos de ajustamento de conduta (TAC), celebrados entre o infrator e o órgão competente, com força...
Armadas e Ministro de Estado da Defesa.Em interpretação extensiva, entende-se que a proibição também se aplica aos eventuais...
seguintes hipóteses: comoção grave de repercussão nacional; ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada...
exponencial crescimento das situações de teletrabalho (home office), verificando-se verdadeiro fenômeno de pulverização da força...
surgir para este o “dever de não trabalhar para outro empregador neste período, salvo se já estava obrigado a tanto, por força...