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financiamento ou custeio do tráfico” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    destacar que os conflitos dirimidos pela Justiça do Trabalho também podem envolver a administração pública, direta ou indireta...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    certa preponderância da União (o que não deveria acontecer) em termos de competências e atribuições, não há hierarquia ou...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    estes compete atuar sobre o que é de interesse local, ou seja, que esteja restrito à circunscrição territorial do munícipio...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoFormação de estados

    (p. ex.: formação dos Estados do Tocantins e Mato Grosso do Sul).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de estados
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    para os demais entes federativosAs competências fixadas no art. 21 se referem às atribuições administrativas da União, ou...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    órgãos de cúpula, Tribunais de segundo grau e varas de primeira instância.Desta feita, para cada Justiça (Especializada ou...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoReadaptação

    política, ou seja, que executam atividades voltadas a um interesse público (princípio da supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Readaptação