“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais18.999 de 01/07/2010
Declara de utilidade pública a Associação Social e Cultural Casulo, com sede no Município de Frutal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.458 de 23/11/2012
Declara de utilidade pública a entidade Grupo Ação Social – GAS –, com sede no Município de Guaxupé. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais28 de 22/11/1947
Art. 70, XI, c - – Nenhum empréstimo que se destine à execução e obras poderá ser efetivamente contratado sem que tenham sido, antes, aprovados os respectivos orçamentos e planos de financiamento, os quais servirão de base para se calcular o "quantum" do empréstimo. Determinar-se-ão especificamente as rendas ou bens a serem dados em garantia, sem prejuízo dos serviços normais da administração.
Lei Estadual de Minas Gerais5.218 de 10/07/1969
Declara de utilidade pública a Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia - ICASU, com sede em Uberlândia. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais7.251 de 19/06/1978
Declara de utilidade pública a Obra Social Margarida Maria Baptista de Oliveira, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais7.694 de 13/05/1980
Declara de utilidade pública a Obra Social Santa Clara, com sede na Cidade de Juiz de Fora. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais6.100 de 07/06/1973
Declara de utilidade pública o “Instituto Paroquial de Assistência Social” (IPAS), com sede na cidade de Abaeté. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.251 de 07/07/2009
Art. 1º - Fica criado o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONEPIR -, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, integrante da estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE.