Lei Estadual de Minas Gerais nº 7.251 de 19 de junho de 1978
Declara de utilidade pública a Obra Social Margarida Maria Baptista de Oliveira, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de junho de 1978.
Fica declarada de utilidade pública a Obra Social Margarida Maria Baptista de Oliveira, com sede na cidade de Belo Horizonte.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA Márcio Manoel Garcia Vilela Elias Souza Carmo