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figuras especiais do estelionato” em Conceitos

  • ConceitoPrestação de Serviço

    faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoEncampação

    interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Neste sentido, os serviços públicos ganham especial relevo eis...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    um complexo de princípios, direitos e deveres que tem por objetivo maior a efetiva realização dos ideais de justiça especial...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    contraditório (art. 5º, LIV e LV) passa a assumir uma função especial dentro do novo papel constitucional do processo.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoIgualdade processual

    devido processo legal chega a assumir especial relevância, impactando, inclusive, no alcance e objetivos dos demais princípios...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoBens digitais e relações de consumo

    Em especial, reconhece que a ausência de atualizações essenciais pode caracterizar vício do produto, o que obriga o fornecedor...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Bens digitais e relações de consumo
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    devido processo legal assume especial destaque dentro desta nova ótica Código de Processo Civil, sendo não um norte para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência