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figuras especiais do estelionato” em Conceitos

  • ConceitoConstrangimento ilegal majorado

    Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Constrangimento ilegal majorado
  • ConceitoPermissão

    pretensão, a prestação dos serviços públicos pode ser repassada à iniciativa privada (FILHO, 2022).Neste sentido, temos a figura...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoCondutas análogas

    Legislação penal especial. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2015. - CAPEZ, Fernando.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condutas análogas
  • ConceitoTráfico minorado

    Legislação penal especial. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2015. - CAPEZ, Fernando.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoPerigo de contágio de moléstia grave

    É fundamental a existência do dolo, com o fim especial de transmitir a moléstia.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio de moléstia grave
  • ConceitoIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticos

    os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo (art. 212 do Regulamento) e excluindo do cálculo as verbas referentes...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
  • ConceitoCabimento

    Acusado.Ainda não é possível a celebração do acordo quando: - for cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
  • ConceitoMediante requerimento

    Trata-se de uma notícia-crime qualificada, já que exige a condição especial do sujeito ativo.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento