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fatos naturais” em Conceitos

  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    Para que este controle administrativo funcione, é essencial que o usuário comunique à Administração sobre qualquer ato ilícito...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoForças armadas

    impetrar habeas corpus para a análise, pelo Judiciário, dos pressupostos de legalidade (hierarquia, poder disciplinar, ato...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoPoder legislativo

    O processo legislativo, por sua vez, é conjunto de etapas que ao final conduz à produção de um determinado ato normativo.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    seja na sanção/veto do projeto previamente submetido à deliberação/aprovação do Congresso Nacional, seja na promulgação do ato...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoPerda de mandato

    Tanto nesta hipótese como na de prática de ato de quebra de decoro em momento anterior ao mandato, a perda de mandato dependerá...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoDevido processo legal processual

    ao conteúdo dos atos jurisdicionais/administrativos/legais, de modo a assegurar justiça e igualdade na materialidade do ato...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito

    sanados, tampouco convalidados e, especialmente no que tange aos recursos, devem sim resultar na anulação e extirpação do ato...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Limites à primazia do julgamento de mérito
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    prescrição, o artigo 27 do CDC estabelece o prazo de cinco anos para a pretensão de reparação pelos danos causados por fato...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência