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fatos lícitos” em Conceitos

  • ConceitoNacionalidade derivada

    A nacionalidade derivada, também chamada de secundária, é aquela que se adquire por ato voluntário do indivíduo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoNacionalidade originária

    em outro país e pelo menos um dos genitores seja brasileiro, independentemente de ser nato ou naturalizado.A previsão de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade originária
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    e outras) (DELGADO, 2020).A integração, por sua vez, se faz necessária “sempre que, por inexistir uma norma prevendo o fato...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoDiretrizes

    no Direito como instrumento de transformação social, a seguridade social decerto é uma das suas principais potências, fato...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
  • ConceitoTempo à disposição

    considerado tempo à disposição, estando as exceções previstas no art. 4º, §2º, da CLT.Sobre o assunto e esclarecimentos de fatos...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Tempo à disposição
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    5º, XVII, propugna que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.Sendo o alvo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoRegras gerais

    disciplinam".Assim, de modo semelhante à compra e venda, caso ocorra a evicção (perda da coisa por decisão judicial ou ato...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    Já nas hipóteses de fato, ou seja, quando o produto ou serviço causa dano à integridade física ou moral do consumidor, a...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos