Busca AIConceitosTodas as Áreas“fatos ilícitos” em ConceitosConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusivadiscurso publicitário, quando desprovido de veracidade e equilíbrio, compromete a integridade da vontade manifestada no ato...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusivaConceitoAção penal privadafazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36; III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privadaConceitoPoder constituinte originárioafinal é ele que inicia o ordenamento jurídico, estabelecendo seus fundamentos e princípios que o regem.Em caso de norma ou ato...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte originárioConceitoDisponibilidade e do Aproveitamentomencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Lembrando que toda atividade administrativa deve ter apoio na lei, o provimento é o ato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoDisponibilidade e do AproveitamentoConceitoAção direta de inconstitucionalidadedecisões da ADIn, eis que, se julgada improcedente a ação, fica reconhecida e declarada a constitucionalidade da lei ou ato...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalAção direta de inconstitucionalidadeConceitoRequisitoscooperação.A ocupação de um cargo público depende de um prévio provimento do cargo, procedimento este que pode ser definido como o ato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoRequisitosConceitoPessoas Portadoras de Deficiênciapúblico varia de acordo com a função a ser desempenhada e às especificações do seu provimento, o qual nada mais é do que o ato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoPessoas Portadoras de DeficiênciaConceitoRemoçãoquando o pedido de remoção se pauta em uma questão médica/de saúde do agente postulante.Nessas hipóteses, a remoção não é um ato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoRemoção e da RedistribuiçãoRemoção1...424344...47