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fatos ilícitos” em Conceitos

  • ConceitoJusta causa

    condição pode ser justificada por meio de duas perspectivas: por um lado se amplia o direito de defesa ao estabelecer os fatos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoEstelionato privilegiado ou minorado

    O critério objetivo utilizado pela jurisprudência é de que o valor deve ser inferior a um salário mínimo à época dos fatos...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato privilegiado ou minorado
  • ConceitoNacionalidade derivada

    A nacionalidade derivada, também chamada de secundária, é aquela que se adquire por ato voluntário do indivíduo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoNacionalidade originária

    em outro país e pelo menos um dos genitores seja brasileiro, independentemente de ser nato ou naturalizado.A previsão de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade originária
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    e outras) (DELGADO, 2020).A integração, por sua vez, se faz necessária “sempre que, por inexistir uma norma prevendo o fato...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoDiretrizes

    no Direito como instrumento de transformação social, a seguridade social decerto é uma das suas principais potências, fato...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
  • ConceitoTempo à disposição

    considerado tempo à disposição, estando as exceções previstas no art. 4º, §2º, da CLT.Sobre o assunto e esclarecimentos de fatos...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Tempo à disposição
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    julgado da decisão, determine o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado tal fato...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar