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fato ilícito típico” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de terceira dimensão

    ONU e da UNESCO, passando a ser constitucionalizados paulatinamente após a Segunda Guerra Mundial, mas cristalizados de fato...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de terceira dimensão
  • ConceitoSustitutividade

    Assim, submetido os fatos e os interesses divergentes à análise do Poder Judiciário, cabe a este alcançar a verdade real...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Sustitutividade
  • ConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    temporis) ou retribuição pelo desempenho de atribuições especiais ou condições inerentes ao cargo (ex facto officii), a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
  • ConceitoFérias

    especiais ou condições inerentes ao cargo (ex facto officii), a gratificação constitui recompensa pelo desempenho de serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Férias
  • ConceitoNomeação

    este em comissão ou efetivo (ex., aprovação em concurso).A nomeação (Lei nº 8.112/90, arts. 9º e 10), por tratar-se de ato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    No caso, a autorização a ser concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoSujeito capaz e legítimo

    constitutivos nos órgãos competentes.Além da capacidade civil, deve ser analisada a legitimidade do agente para a prática do ato...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Sujeito capaz e legítimo
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual

    ou deficiente ou alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual