Busca AIConceitosTodas as Áreas“exposição da intimidade sexual” em ConceitosConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indiretase subordinam hierarquicamente (MELLO, 2023).Sobre o controle da sua atividade, os entes da Administração Pública indireta...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federalSão Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federalConceitoAdvocacia geral da uniãojá revogados).Fazem parte da AGU, nos termos do 2º, da Lei Complementar nº 79/93, a:- Procuradoria-Geral da União (PGU):...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaAdvocacia geral da uniãoConceitoConselho da república e conselho de defesa nacionalda Marinha, do Exército e da Aeronáutica.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoConselho da república e conselho de defesa nacionalConceitoCrimes de responsabilidadesSão Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaCrimes de responsabilidadesConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidadeorientadores da atividade administrativa é o da legalidade, o qual, em reforço aos ideais do Estado de Direito (art. 1º,...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPresunção de legitimidade ou de veracidadeConceitoVinculação ao Instrumento Convocatóriomaior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Vê-se, pois, que a atividade da...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosVinculação ao Instrumento ConvocatórioConceitoTeoria da imprevisãopossível, o valor real da prestação".A possibilidade de o Estado-Juiz atuar em favor da parte se dará quando, por fatos...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoObjeto do pagamento e provaTeoria da imprevisão1...282930...42