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exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoContraditório substancial

    fato influenciar na decisão final, situação essa que só pode ser alcançada pelo exercício de um contraditório efetivo.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juiz

    racionalidade da decisão predominou sobre o poder, observando as regras do devido processo penal.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
  • ConceitoConceito atual

    a lei não veta (intimamente relacionada com o Direito Civil e, a contrario sensu, ao Direito Administrativo) ou mesmo de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoEquiparado a empregador

    ou jurídica que não explore atividade lucrativa também é empregadora quando contratar empregados.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Equiparado a empregador
  • ConceitoHipóteses

    de saúde.Cabe destacar que a expressão dívida pública, usada no inciso V, se refere a títulos da dívida pública, com prazo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoOrganização dos poderes

    A cada poder são atribuídas funções típicas (relacionadas com a essência do órgão e da atividade por este desempenhada) e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoUnidirecional

    valor para trazer maior eficiência no exercício da jurisdição e compromisso com a verdade real....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoServidores públicos

    orientadores elencados no art. 37º, caput, CF - os serviços próprios do Estado em benefícios da coletividade.Essa função administrativa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos