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exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    Estas nada mais são do que as atividades e encargos de cunho político, administrativo, econômico ou social que podem/devem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    que cometer no exercício do múnus público (crimes de responsabilidade), sem prejuízo de ser punido pela prática de crimes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    por extinção de autorização para funcionar:- No caso de infração de dispositivo de ordem pública ou de prática de atos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoFraude no comércio

    no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor: I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude no comércio
  • ConceitoInquérito policial

    O procedimento é atividade específica da polícia judiciária, ou seja Polícia Civil no âmbito estadual e a Polícia Federal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoSegurado facultativo

    de filiação devido à natureza de suas atividades ou à falta de atividade remunerada.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoMunicípios

    divisão administrativa, com autonomia administrativa (capacidade de se autogovernar) e constituído de órgãos político-administrativos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federal

    A prorrogação depende de decisão judicial fundamentada....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos da polícia federal