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exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    da prevalência de um interesse coletivo, já que pode ser tido como “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoEncampação

    administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoPoder executivo

    administrativa, como é o caso, por exemplo, do exercício do seu poder regulamentador (p. ex., por meio da edição de decretos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoProvas

    A irresignação das partes em aceitar a decisão judicial pode levar ao exercício do duplo grau de jurisdição, demonstrando...

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoAdvocacia

    independência e autonomia para realização de sua atividade, tais como o direito de sigilo das informações referentes ao...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    educacional, seja como atividade profissional.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    nº 45, também vislumbrou a criação de um órgão fiscalizador da atividade do Ministério Público, qual seja, o Conselho Nacional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoContribuinte individual

    sem relação de emprego;- Pessoas que exercem por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Contribuinte individual