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exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoConcessões

    previsões que buscam assegurar ao servidor um piso mínimo de direitos e de condições para exercício independente da atividade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Concessões
  • ConceitoEspecialidade

    de Direito (art. 1º, da CF), dá a tônica da atividade administrativa, a qual deve sempre se dar de forma subordinada à lei...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoAgentes Públicos

    A Administração Pública nada mais é do que o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    2022).A atividade administrativa é realizada tanto por pessoas jurídicas como por pessoas físicas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoHierarquia

    direitos e políticas que atendam e beneficiem toda a sociedade.Os princípios orientadores da atividade administrativa estão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoCritérios do edital

    de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoInvestidura

    seja ela uma atividade política ou administrativa stricto sensu.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Investidura
  • ConceitoTipos

    Adicionais(c.1) Adicional de férias(c.2) Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosa(c.3) Adicional...

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    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos