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exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoConselho nacional de justiça

    como sendo o poder composto por todos os órgãos públicos detentores da função jurisdicional, a qual, por sua vez, é a atividade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    administrativa; a moralidade para exercício de mandato, ao considerar a vida pregressa do candidato; a normalidade e a legitimidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoTermo

    pelas partes.- Termo legal - determinado por lei.- Termo de graça - determinado por decisão judicial.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Termo
  • ConceitoCabimento

    médio potencial ofensivo, ou seja, com pena mínima não superior a 04 anos; - Confissão Formal e Circunstanciada do Acusado.Ainda...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
  • ConceitoObrigação de fazer

    incerto), mas relacionar-se à atividade do próprio devedor, ter-se-á uma obrigação de fazer (obligatio faciendi).A obrigação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
  • ConceitoConceito de processo público

    da publicidade (originalmente bastante relacionado ao Direito Administrativo) exsurge como instrumento de controle da atividade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoInfrações militares

    A investigação criminal militar ocorre para apurar os crimes cometidos por militares no exercício de sua função.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares
  • ConceitoEncargo

    sua anulação.O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo se foi expressamente disposto como condição...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo