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exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoConfusão

    acarreta a extinção da dívida agindo sobre a obrigação e sim sobre o sujeito ativo e passivo, na impossibilidade do exercício...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Confusão
  • ConceitoTribunal de contas

    os TC’s não se subordinam ao Parlamento, possuindo total independência para praticar atos administrativos de fiscalização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoMinistros de estado

    Estado (art. 84, I, da CF), aos quais cabe o exercício de atos próprios da chefia do Poder Executivo, observado o contorno...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoPrescrição

    Assim é que, em razão da fatiga e cansaço decorrentes do exercício do labor de forma contínua, que a Constituição Federal...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoRegime de precatórios

    o valor devido deve ser incluído no orçamento do exercício seguinte, o qual deve compreender toda a verba necessária ao...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    garantia do exercício do contrato de trabalho dentro de padrões mínimos de dignidade humana....

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoLugar de pagamento

    não digitais e que dependem de uma contraprestação física.Quando se estabelece que a obrigação do devedor é de entregar...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
  • ConceitoTempo de pagamento

    Rio de Janeiro: Forense, 2021.- FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil: obrigações.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento