Busca AIConceitosTodas as Áreas“exceções à publicidade” em ConceitosConceitoEstelionato privilegiado ou minoradoO critério objetivo utilizado pela jurisprudência é de que o valor deve ser inferior a um salário mínimo à época...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoEstelionato privilegiado ou minoradoConceitoNomeaçãoEm outras palavras, deve observar regras de isonomia, impessoalidade (mesmo em cargos em comissão), transparência e publicidade...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoNomeaçãoConceitoDevido processo legaldemais princípios processuais, tais como princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, da motivação, da publicidade...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalConceitoPessoas Portadoras de Deficiênciacontratação da pessoa interessada em ocupar a posição.Vale pontuar que, à luz das previsões constitucionais que asseguram...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoPessoas Portadoras de DeficiênciaConceitoConsórcio públicoestatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaConsórcio públicoConceitoControle ou tuteladotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaControle ou tutelaConceitoPoder constituinte reformadornecessários para que as futuras alterações na Constituição sejam válidas, assim como os limites a que deve se sujeitar.Face à...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte derivadoPoder constituinte reformadorConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisComentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualÓrgãos e composição dos tribunais1...464748...106
