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exceções à publicidade” em Conceitos

  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    indébita previdenciária se encontra previsto no artigo 168-A do Código Penal e consiste na ação de “deixar de repassar à...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    Ainda, conforme previsão do parágrafo único, incorre na mesma pena “quem: I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoSegurado especial

    Esse modelo é um reflexo da necessidade de adaptação do sistema previdenciário à realidade dos pequenos produtores rurais...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado especial
  • ConceitoRoubo qualificado

    constitucionais pertinentes ao processo legislativo, é defeso ao Poder Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação à...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo qualificado
  • ConceitoResponsabilidade contratual e extracontratual

    ou clássica), ou seja, as regras previstas no Código Civil para responsabilidade contratual também podem ser aplicadas à...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • ConceitoPosse e do Exercício

    designado para aquele cargo público, mas é somente após a sua posse que ele efetivamente passa a ocupar o cargo público junto à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Posse e do Exercício
  • ConceitoIndiciado solto conforme o cpp

    dilação do prazo de maneira arbitrária ou uma eternização da duração da investigação, em razão da necessidade de respeito à...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto conforme o cpp
  • ConceitoApropriação de coisa achada

    Coisa perdida é aquela que saiu da esfera de proteção do proprietário ou possuidor por circunstâncias alheias à...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa achada