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exceções à publicidade” em Conceitos

  • ConceitoModificação de competência

    Trata-se, portanto, de atividade essencial à primazia do Estado de Direito, bem como à estabilidade e segurança das relações...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional
  • ConceitoCessão de contrato

    A cessão de contrato, ainda que não tenha sido objeto de regulação legislativa, se assemelha à cessão de crédito...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de contrato
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    A ação penal é condicionada à representação, a menos que ocorra prejuízo à Administração pública, quando dita ação se torna...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoAmeaça

    A ameaça pode ser direta, quando voltada à vítima, ou indireta, quando voltada a um terceiro.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Ameaça
  • ConceitoMajorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual

    é idosa ou pessoa com deficiência: em relação à transmissão, é necessária a prova do efetivo contágio, com a presença do...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Majorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    A garantia de tempos distintos e pré-determinados de trabalho, lazer e descanso, é essencial à preservação da saúde física...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Empregados não abrangidos pelo regime de jornada
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    As restrições referem-se à capacidade de discernimento, como os menores de 16 (dezesseis) anos, incapacidade civil absoluta...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal