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exceção da verdade” em Conceitos

  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    orientadores da atividade administrativa é o da legalidade, o qual, em reforço aos ideais do Estado de Direito (art. 1º,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    O princípio da juridicidade prevê uma atuação (especialmente do Poder Público) amparada tanto na letra pura da lei como também...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    já revogados).Fazem parte da AGU, nos termos do 2º, da Lei Complementar nº 79/93, a:- Procuradoria-Geral da União (PGU):...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoContagem do tempo de serviço

    verbas rescisórias) (DELGADO, 2020).

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
  • ConceitoEmissão da carteira

    16, CLT) (ROMAR, 2020).A CTPS é documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego (inclusive rural), sendo vedada...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Emissão da carteira
  • ConceitoSúmulas

    dignidade da pessoa e na redução das desigualdades sociais.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Súmulas