Edificações

Conceito

Ao desempenhar uma atividade laborativa, o trabalhador, independente do seu grau de expertise e tempo de serviço, está submetido a riscos que fogem ao seu controle e que encontram relação apenas com simples constatação de que o exercício de um labor é, por si, um fator de risco. Ainda que não seja o desejado, sempre há a possibilidade de ocorrência de um acidente (mesmo que leve) ou, a longo prazo, de acometimento do empregado por alguma doença do trabalho. 

Preocupado com a diminuição e proteção do empregador a este risco inerente à atividade profissional, o Direito do Trabalho tem, na Constituição Federal, o norte de uma ideal de segurança e medicina do trabalho, o qual deve buscar a proteção da integridade física e da vida do trabalhador. Assim, é Constituição Federal que se encontra o princípio da estrutura normativa dos conceitos de medicina e segurança do trabalho (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196), estando o assunto mais bem detalhado na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201) (NASCIMENTO, 2021).

Pensando no viés profilático, a CLT, além de determinar as linhas gerais do que deve ser  uma medicina do trabalho preventiva e efetiva, também volta a tratar do meio ambiente do trabalho e de alguns requisitos estruturais que este deve obedecer, a fim de garantir que o local de trabalho seja sempre seguro e sadio a todos aqueles que lá exercem seu labor (arts. 170 a 188, da CLT).

Assim, sobre o aspecto material das condições de trabalho, a legislação trabalhista acaba impondo requisitos mínimos para as instalações destinadas ao trabalho, tratando dos seguintes aspectos: edificações, iluminação, temperatura, movimentação de materiais, eletricidade, máquinas, equipamentos, caldeiras, fornos e outros tópicos.

As edificações são os prédios (sendo este conceito entendido na sua forma mais ampla possível, ou seja, são prédios, galpões, salas e etc) nos quais o labor é realizado e seus requisitos estão previstos nos arts. 170 a 174, da CLT.

Referências principais

• CASSAR, Vólia Bomfim. Resumo de direito do trabalho. 6ª. ed., rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2018.
• DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 19 ed., São Paulo: LTr, 2020.
• DELGADO, Maurício Godinho. A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.
• MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 37. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• NASCIMENTO, Amauri Mascaro, e NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 40 ed., São Paulo: LTr, 2015.
• NASCIMENTO, Amauri Mascaro, e NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Curso de direito do trabalho. 29 ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
• ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho. 7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.