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evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos

  • ConceitoEquiparação salarial

    Dos diversos ramos do Direito, compete ao Direito do Trabalho o estudo e regramento da Justiça Trabalhista e das...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    do ofício e, portanto, se submetem à regra do art. 86, §4º, da Carta Suprema.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoProteção Contratual

    Diante da constatação da hipossuficiência técnica, econômica e informacional do consumidor, a legislação consumerista institui...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    na disciplina do rito processual, a própria evolução da sociedade, da judicialização de conflitos e das demandas submetidas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoAnotações

    da pessoa humana e redução das desigualdades sociais (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (CASSAR, 2018).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Anotações
  • ConceitoSegurança jurídica

    pela própria evolução da sociedade e das demandas submetidas à análise do Poder Judiciário, seu teor acabou ficando bastante...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoSigiloso

    bem como pela necessidade de preservação da imagem do investigado, em observância ao princípio do estado de inocência,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoFundamento Constitucional

    fundamentais, ao lado da saúde, da educação, do meio ambiente e da segurança.

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional