“evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos
- ConceitoOficialidade
O princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Oficialidade
- ConceitoContraditório
Trata-se, portanto, de garantir às partes o direito de participar ativamente do processo e da defesa dos seus interesses,...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
- ConceitoInquisitivo
no papel de guardião da legalidade e dos direitos e garantias do investigado....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Inquisitivo
- ConceitoTráfico de maquinários
O delito é de perigo abstrato, sendo desnecessária a comprovação da ocorrência do efetivo dano.
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Tráfico de maquinários
- ConceitoJuiz natural
destaque ao direito ao devido processo legal, o qual, no contexto da atual legislação adjetiva e do fortalecimento dos princípios...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Juiz natural
- ConceitoPrincípios
processo legal e da vedação à criação de juízo/tribunal de exceção, o princípio do juiz natural garante que a determinação...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Princípios
- ConceitoEspecialidade
os princípios orientadores da atividade administrativa o da legalidade merece especial destaque, eis que, além de reafirmar...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoOrigem Histórica
humana como princípio fundamental (art. 1º, III) e reconheceu os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art.
- Consumidor
- Fundamentos do Direito do Consumidor
- Origem Histórica