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evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos

  • ConceitoSistemas processuais

    Parte da doutrina acata a incidência do sistema acusatório, enquanto a outra defende a predominância do sistema misto ou...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
  • ConceitoDefinição de obrigação

    eticidade e da socialidade do direito obrigacional, remetendo-se, pois, à função social da obrigação e do contrato e a boa-fé...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    (Lei 8.906/94, artigo 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem prejuízo da possibilidade – sempre...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    ações positivas dos poderes públicos, funcionando como limite do poder e participando da essência do Estado Democrático...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoObrigação de restituir

    coisa antes da tradição sem culpa do devedor , o perecimento se dará em desfavor do credor (CC, art. 238 e 240), resolvendo-se...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de restituir
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    Da leitura do art. 37, vê-se que o modelo atual de Administração Pública reconhece que a centralização Da função administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    a mulher, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério...

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoRegras gerais

    do vencimento, o credor tem direito ao recebimento da totalidade da dívida e não está obrigado a aceitar pagamentos parciais...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Regras gerais