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evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade

    A tutela do consumidor nesse campo é expressão do princípio da dignidade da pessoa humana, erigido como fundamento da ordem...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    O Código de Processo Civil de 2015 traz profunda alteração da visão do processo e da sua finalidade, eis que, por...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoCritérios

    do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Com este princípio como norte, o serviço público pode ser...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    para tal finalidade, bem como o controle de legalidade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoParidade de armas

    Cuida-se, portanto, da efetivação do princípio da isonomia processual, permitindo às partes não só os mesmos meios de prova...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    é o norte orientador da atividade administrativa (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoIngresso na carreira

    do seu mister e evolução profissional, até sua aposentadoria.A ideia é garantir aos juízes e desembargadores condições suficientes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    autônomos no exercício de suas atividades.Os TC’s, conforme expressa previsão constitucional, devem avaliar a legalidade,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas